AS AÇÕES DE FAMÍLIA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Resumo

O presente trabalho tem como foco o exame das alterações sofridas na prática das ações de família a partir da vigência da Lei 13.105/2015 – Código de Processo Civil de 2015, relacionando-as com a constitucionalização do processo e a celeridade da tramitação do processo.
Através desta pesquisa, será respondido o questionamento de quais foram as principais alterações sofridas pelo Direito de Família após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015.
No primeiro capítulo, explicar-se-á a exposição de motivos da nova legislação processualista, a fim de que seja possível entender mais detalhadamente acerca dos seus objetivos e das suas razões. Ademais, indicar-se-á a partir de quando o novo Diploma está vigente e quais as suas principais alterações de maneira geral.
No segundo capítulo, demonstrar-se-á as principais alterações do Código de Processo Civil nas ações de família. Para tanto, discorrer-se-á, em cada tópica, cada uma destas mudanças, quais sejam: demandas regulamentadas pelo novo Código, possível retorno da separação judicial, divórcio direto, obrigatoriedade e possibilidade de cisão da audiência de conciliação, medidas cautelares de ofício, intervenção do Ministério Público, produção de provas eletrônicas e equipe multidisciplinar.
O método de abordagem será o dedutivo, visto que a conclusão do presente trabalho está implícita nas premissas.
Por sua vez, o método auxiliar abordado será o comparativo, haja vista que para demonstrar a tese é necessário comparar os entendimentos doutrinários e os Códigos de Processo Civil de 1973 e de 2015.
Já a técnica de pesquisa escolhida para a realização desta monografia será a bibliográfica, uma vez que ela visa esclarecer o tema através de consultas a doutrinas e jurisprudência adotadas pelo universo jurídico.