ADVOCACIA E O DIREITO EM TRANSFORMAÇÃO:

UM OLHAR NO PROGRESSO VIRTUAL E OUTRO NA “LEGISLATIVIDADE JURISDICIONAL

Resumo

Nas duas últimas décadas, com pequena variação de dois a cinco anos, em virtude
da popularização da internet no Brasil, se iniciava uma transformação na maneira das
pessoas interagirem entre si e com as instituições oficiais, que mais vagarosamente
iniciaram a introdução da tecnologia no seu cotidiano para compilação legislativa, criação
ou atualização de seus informes, editais, cadastros, ... e, por fim, para disponibilizar a
prestação dos seus serviços à população com uso da internet como plataforma de
atendimento. No Judiciário, mais conservador em suas transformações, e por vezes com
papel de vanguarda, foram sendo experimentadas novidades de forma mais célere em
alguns Estados do que em outros, em face da gestão autônoma dos Tribunais de Justiça.
Esses experimentos foram tomando forma e força, de maneira que a agilização da
prestação jurisdicional passou a ser objetivo buscado por todos os atores da sociedade,
ensejando inclusive atualização legislativa aos novos tempos, com reformas profundas
nos Código Civil e de Processo Civil. Com o advento da Pandemia em 2020, após uma
necessária estagnação de todos os serviços, face o isolamento, a já experimentada
tecnologia passou do status de necessária para obrigatória. Muitas outras tecnologias
rapidamente ganharam força e outras o aval para serem experimentadas, outras ainda,
reservam debates e são objeto de estudos, como a introdução de decisões robotizadas e
utilização de algoritmos.