O PAPEL DA ADVOCACIA FRENTE A INSEGURANÇA JURÍDICA DO LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

A princípio, antes de adentrar ao tema que serviu de base para o presente artigo
científico que tem o condão de fazer um estudo sobre o instituto do limbo jurídico
previdenciário trabalhista vivenciado pelo segurado obrigatório e os percalços enfrentados
frente a problemática em que se encontra o Obreiro/Segurado, quando o médico perito do
INSS e o médico da Empresa discordam da aptidão do trabalhador para o retorno as
atividades laborais após a alta programada do INSS, é necessário adentrar sobre a
seguridade social e sobre o instituto da Previdência Social que é a base para este artigo.
Para isso, foi utilizado pesquisa exploratória, tendo como base de referência para o
desenvolvimento deste artigo a utilização de livros de doutrinadores, utilização da legislação
vigente, tanto no âmbito constitucional quando no âmbito legislativo, com a análise de leis,
decretos, além de trazer o entendimento jurisprudencial atual, os temas julgados no
Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, além de matérias publicadas no
meio eletrônico.