A JURISTOCRACIA E A RECUSA NA APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Abstract

Pode-se dizer que o artigo adentra ao tema proposto aniquilando toda a base teórica que fundamente a existência de um poder absoluto, supremo, acima de qualquer regra ou princípio.
Em pleno século XXI e após o fabuloso movimento do Constitucionalismo, torna-se inconcebível admitir a existência de argumentos que consolidem a modulação dos contornos lesivos de uma superioridade inexistente ao esqueleto abstrato de um sistema constitucional.
A juristocracia não representa, de maneira alguma, uma patologia, mas ela gera sim a própria patologia a depender do contexto a que for inserida. As células do sistema só se contaminam quanto o oxigênio necessário restou prejudicado pela própria arbitrariedade do poder que fora anteriormente concedido.
Neste embalo, o artigo traz, em seu bojo, todo o desenvolvimento teórico capaz de depreender todas as pré concepções acerca da juristocracia, bem como denunciar esta prática dentro do contexto da recusa na aplicação do novo código de processo civil.